GabaritoC — Reserva de Ágio na Emissão de Ações.
Gabarito: letra C. A Reserva de Ágio na Emissão de Ações é a única, entre as alternativas, classificada como reserva de capital pela Lei 6.404/76 (art. 182, §1º, alínea 'a'); todas as demais são reservas de lucros (art. 182, §4º). A diferença essencial é que reservas de capital decorrem de contribuições que não transitam pelo resultado, enquanto reservas de lucros são formadas por apropriação de lucros da companhia.
A classificação do Patrimônio Líquido é definida no art. 178, §2º, III, que separa reservas de capital e reservas de lucros como grupos distintos.
Art. 182, §1º — "Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição."
Art. 182, §4º — "Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia."
Alternativa | Reserva | Classificação | Fundamento Legal | Origem |
|---|---|---|---|---|
A | Reserva Legal | Reserva de Lucros | Art. 193, Lei 6.404/76 | Apropriação de 5% do lucro líquido |
B | Reserva de Contingências | Reserva de Lucros | Art. 195, Lei 6.404/76 | Apropriação de lucro para perdas prováveis |
C | Reserva de Ágio na Emissão de Ações | Reserva de Capital | Art. 182, §1º, 'a', Lei 6.404/76 | Contribuição do subscritor que ultrapassa o valor nominal |
D | Reserva para Pagamento de Dividendo Obrigatório | Reserva de Lucros | Art. 202, §5º, Lei 6.404/76 | Apropriação de lucros não distribuídos |
E | Reserva Estatutária | Reserva de Lucros | Art. 194, Lei 6.404/76 | Apropriação de lucros conforme previsão estatutária |
Reserva Legal é constituída obrigatoriamente com 5% do lucro líquido (art. 193) e, portanto, é uma reserva de lucros, não de capital. O erro do candidato é confundir a finalidade (proteção do capital social) com a origem.
Reserva de Contingências é formada com parte do lucro para fazer face a perdas prováveis (art. 195), sendo também reserva de lucros.
Reserva de Ágio na Emissão de Ações corresponde exatamente à hipótese do art. 182, §1º, alínea 'a': valor pago pelo acionista acima do valor nominal (ou acima da importância destinada ao capital, em ações sem valor nominal). É o exemplo clássico de reserva de capital.
Reserva para Pagamento de Dividendo Obrigatório — também chamada de Reserva Especial para Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos (art. 202, §5º) — é constituída com lucros não distribuídos, portanto é reserva de lucros.
Reserva Estatutária é criada pelo estatuto com destinação de lucros (art. 194), classificando-se como reserva de lucros.
A banca explora a confusão entre a origem dos recursos. O aluno pode pensar que "Reserva Legal" tem natureza de capital por seu nome ou finalidade, mas a lei determina sua origem no lucro. Fique atento: a classificação depende de como a reserva é formada, não de sua finalidade.
Para memorizar, lembre-se: Reservas de Capital = dinheiro que entra sem transitar pelo resultado (sócios pagam ágio, alienação de bônus). Reservas de Lucros = dinheiro que já foi lucro e é retido. Na prova, liste as reservas de capital do art. 182, §1º: ágio, alienação de partes beneficiárias, alienação de bônus de subscrição. Todas as demais (Legal, Contingências, Estatutárias, Lucros a Realizar, etc.) são de lucros.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/vu028547