Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu028629
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,
- Ao Vereador, o Magistrado e o Ministro de Confissão Religiosa.
- Bo Ministro de Estado, o Governador e o Agente Municipal de Trânsito.
- Co Prefeito Municipal, o Praça das Forças Armadas e o Ministro do Tribunal de Contas.
- Do Agente Fiscal de Posturas Públicas, o membro da Assembleia Legislativa dos Estados e os Delegados de Polícia.
- Eo Oficial das Forças Armadas, o diplomado por qualquer das faculdades superiores da República e o Agente Fiscal de Rendas.