Questão de Direito Penal — Desistência voluntária e arrependimento eficaz — VUNESP 2018
Direito PenalDesistência voluntária e arrependimento eficaz
- Código
- vu028631
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Trata-se da definição legal
- Ada exclusão da ilicitude.
- Bda exclusão da culpabilidade.
- Cda desistência voluntária.
- Ddo arrependimento eficaz.
- Edo arrependimento posterior.