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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — VUNESP 2018

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
vu028654
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  1. Aa analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.
  2. Bos princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.
  3. Cos princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.
  4. Da analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
  5. Ea analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
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GabaritoD — a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

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