Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu028655
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Caso determinado município pretenda financiar o serviço público de coleta de resíduos sólidos domiciliares no seu território, este município poderá
- Aaumentar o imposto sobre propriedade urbana dos imóveis atendidos pelo serviço, de forma proporcional ao custo do serviço implantado.
- Binstituir taxa em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Cinstituir contribuição de melhoria nos estritos limites da valorização nos imóveis particulares decorrentes da implantação do serviço de coleta de resíduos sólidos.
- Dvincular, mediante lei, percentual do imposto sobre serviços arrecadado no município à prestação do serviço público em questão.
- Einstituir contribuição para custeio dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, em linha com a previsão constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.