Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu028667
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar sobre o assunto
- AUnião, Estados, Distrito-Federal e Municípios.
- BUnião.
- CEstados, Distrito-Federal e Municípios.
- DMunicípios.
- EEstados e Distrito-Federal.