Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu028739
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Dois Córregos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Diretor Contábil Legislativo
Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.
  1. AOs Deputados são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, exceto no âmbito penal.
  2. BOs Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
  3. COs Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
  4. DDesde a eleição, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
  5. EAs imunidades dos Deputados não subsistirão durante o Estado de Sítio ou em caso de decretação de calamidade pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

Link permanente: /questoes/vu028739