Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2018
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu028816
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ficam sujeitos à lei brasileira, mesmo cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública de Município, entre outros entes. Esse texto está compreendido no Código Penal Brasileiro e consagra o princípio
- Ado tempo do crime.
- Bda anterioridade da lei.
- Cdo lugar do crime.
- Dda lei excepcional ou temporária.
- Eda extraterritorialidade.