Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- vu028822
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale qual alternativa corresponde a um entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- ACabe o habeas data se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.
- BA divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja recurso especial.
- CO Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos orgãos.
- DNo reexame necessário, o tribunal poderá agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
- EA simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.