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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
vu028823
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Ilha Solteira - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em uma Ação Popular, quais são os efeitos da desistência da ação?
  1. ADeverão ser publicados editais, legitimando qualquer cidadão ou representante do Ministério Público a dar prosseguimento à ação no prazo de 90 dias.
  2. BO autor pagará as custas processuais e perdas e danos, caso o ente público ingresse no polo passivo da demanda.
  3. CA desistência será homologada após a oitiva do representante do Ministério Público.
  4. DFicará o autor impedido de propor nova ação com motivo idêntico, sob pena de litigância de má-fé.
  5. ENão haverá efeitos, ante a impossibilidade de desistência de ação popular.
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GabaritoA — Deverão ser publicados editais, legitimando qualquer cidadão ou representante do Ministério Público a dar prosseguimento à ação no prazo de 90 dias.

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