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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
vu028824
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Ilha Solteira - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a
  1. Aobservância de qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
  2. Bobservância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
  3. Cobservância de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
  4. Dautoridade das decisões do tribunal.
  5. Ecoisa julgada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — autoridade das decisões do tribunal.

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