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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — VUNESP 2018

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
vu028835
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Ilha Solteira - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Roberto, relativamente capaz e sem assistência, se compromete a cortar a grama do jardim de Carlos, seu vizinho idoso, mediante remuneração, até que Carlos mande consertar o seu cortador elétrico. A respeito desse negócio jurídico, é correto afirmar que
  1. Ase sujeita à condição suspensiva que, uma vez verificada, porá fim à avença entre Roberto e Carlos.
  2. Biniciado o serviço, Carlos poderá recusar o pagamento e requerer a anulação do negócio jurídico em razão da incapacidade relativa de Roberto.
  3. Cé ilícita a condição resolutiva estabelecida, posto que sujeita os efeitos do negócio jurídico ao puro arbítrio de Carlos.
  4. Dembora ilícita a condição resolutiva estabelecida, esta não invalida o negócio jurídico.
  5. Eo negócio jurídico é anulável porque Carlos agiu com dolo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é ilícita a condição resolutiva estabelecida, posto que sujeita os efeitos do negócio jurídico ao puro arbítrio de Carlos.

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