Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Código
- vu028861
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios:
- Abusca do pleno emprego e fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.
- Bpolítica tarifária e os direitos dos usuários.
- Cfunção social da propriedade e o regime das empresas concessionárias.
- Dsoberania nacional e obrigação de manter serviço adequado.
- Elivre concorrência e defesa do consumidor.