Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu028866
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, como também sobre assistência jurídica e defensoria pública, entre outros, é de competência
- Aconcorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
- Bconcorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Cprivativa da União.
- Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Ecomum da União, dos Estados e do Distrito Federal.