Questão de Jornalismo — Direito de Resposta — VUNESP 2018
JornalismoDireito de Resposta
- Código
- vu028881
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Legislativo de Comunicação
Segundo a Lei no 13.188/2015, que trata do Direito de Resposta,
- Ano caso da mídia impressa, o texto de retratação terá a sua extensão decidida pelo juiz, bem como o número de fotos e infográficos.
- Bele se aplica quando a violação for contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de sê-lo.
- Co prazo para solicitar a retratação é de 60 dias úteis. Transcorrido esse prazo, caberá ao juiz decidir a oportunidade da prorrogação.
- Dhavendo necessidade de ajuizar a ação, o reclamante deverá fazê-lo na cidade em que se localiza a sede da instituição que causar o pedido de retratação.
- Ese a empresa não atender a determinação do juiz em até sete dias, ela será notificada e seus diretores responderão em juízo pela desobediência.