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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
vu028882
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Ilha Solteira - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Agente Legislativo de Comunicação
A Constituição Brasileira de 1988 tem um conjunto de artigos que tratam da liberdade de comunicação do cidadão brasileiro. Esses artigos
  1. Avedam dispositivos legais que impliquem em censura de natureza política, ideológica e artística desde que não coloquem em risco as instituições legais.
  2. Bgarantem a inexistência de normas que criem embaraços à informação jornalística exceto as que coloquem em risco o interesse público.
  3. Cexigem licença prévia para qualquer tipo de exibição e publicação de conteúdo artístico ou ideológico.
  4. Dacabam com a necessidade de classificação indicativa do Ministério da Justiça para peças de teatro e filmes.
  5. Egarantem que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
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GabaritoE — garantem que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

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