Classificação da Despesa Orçamentária: Despesas de Capital
Gabarito: letra D. Conforme o art. 12 da Lei 4.320/1964, as despesas de capital são classificadas em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. As inversões financeiras integram expressamente esse rol, sendo a única alternativa correta.
Art. 12Lei-4320
Art. 12 — "A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Transferências de tributos para outro ente público constituem transferências correntes, classificadas como despesa corrente, e não de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Subvenções econômicas são transferências correntes destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades privadas, portanto despesa corrente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Transferências para instituições privadas sem fins lucrativos, quando destinadas a despesas de manutenção, são transferências correntes; se fossem para investimento, seriam transferências de capital, mas a alternativa não especifica, e o padrão é corrente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inversões financeiras estão expressamente previstas no art. 12 como despesas de capital, abrangendo aquisição de títulos representativos do capital de empresas e concessão de empréstimos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Juros pagos sobre a dívida pública fundada são despesas correntes, classificadas como "juros e encargos da dívida", não integrando as despesas de capital.
Gabarito: letra D