Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — VUNESP 2018
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
vu029040
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Indaiatuba -SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
As receitas orçamentárias
Adevem ser registradas pelo regime de competência, de acordo com o disposto na Lei n° 4.320/1964.
Bpodem implicar ou não em uma variação do patrimônio líquido do ente federado.
Cdecorrentes do recebimento de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público são classificadas como receitas de capital.
Dincluem os ingressos decorrentes de cauções e depósitos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado em decorrência de sua participação em uma licitação da unidade federada.
Edecorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas correntes.
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GabaritoB — podem implicar ou não em uma variação do patrimônio líquido do ente federado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: letra B. A receita orçamentária pode ou não implicar variação do patrimônio líquido, pois algumas (como operações de crédito e amortização de empréstimos) não afetam o PL. É o que afirma a alternativa B, correta.
A banca testa o conhecimento da classificação econômica da receita e o regime de reconhecimento. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa
Conteúdo
Classificação
Regime
Efeito no PL
A
Registro pelo regime de competência
Receita orçamentária
Caixa (Lei 4.320/1964)
—
B
Pode ou não implicar variação do PL
Receita orçamentária
—
Corrente: aumenta PL; Capital: não aumenta
C
Aluguéis de imóveis públicos
Receita patrimonial
—
Corrente (não capital)
D
Cauções e depósitos em licitação
Ingresso extraorçamentário
—
Não integra receita orçamentária
E
Operações de crédito
Receita de capital
—
Não é corrente
Receita orçamentária
1Quanto ao impacto no PL
Altera PL (correntes)
Não altera PL (capital)
2Quanto à categoria econômica
Corrente
Tributária
Patrimonial (aluguéis)
De serviços
Capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
3Ingresso extraorçamentário
Cauções e depósitos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Lei nº 4.320/1964 adota o regime de caixa para as receitas orçamentárias: pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. Portanto, não é o regime de competência, mas sim o de caixa. A alternativa erra ao inverter o regime.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As receitas orçamentárias podem alterar ou não o patrimônio líquido. Receitas correntes (tributárias, patrimoniais, de serviços, etc.) geralmente aumentam o PL. Já as receitas de capital, como operações de crédito (que geram passivo) e amortização de empréstimos (retorno de principal), não provocam variação positiva do PL. Portanto, a afirmação está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os aluguéis de imóveis públicos são receitas patrimoniais, classificadas como receitas correntes (origem "Receita Patrimonial"), e não como receitas de capital. A banca troca a categoria econômica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cauções e depósitos (como garantia em licitação) são ingressos extraorçamentários, pois não pertencem ao ente público – são valores que ficam em poder do ente temporariamente e serão devolvidos. Logo, não integram as receitas orçamentárias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Operações de crédito (empréstimos e financiamentos) são classificadas como receitas de capital, e não como receitas correntes. Mais uma troca de categoria econômica.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os principais exemplos: receitas correntes incluem tributárias, contribuições, patrimoniais (aluguéis, juros), agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras. Receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras. Cauções e depósitos são extraorçamentários.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)