Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — VUNESP 2018
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- vu029053
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
De acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que
- Aé relativa.
- Bnão admite prova em contrário a ser produzida pelo executado.
- Csomente pode ser ilidida pelo próprio executado.
- Dsomente pode ser ilidida por terceiro a quem aproveite.
- Epode ser ilidida por qualquer tipo de prova, independentemente de ser inequívoca.