GabaritoC — imunidade.
Gabarito: letra C. A vedação constitucional que impede a exigência de certos impostos nas circunstâncias que especifica é a imunidade tributária, prevista no art. 150, VI, da Constituição Federal. Trata-se de uma limitação ao poder de tributar, que proíbe a instituição de impostos sobre determinadas pessoas, bens ou situações (ex.: patrimônio, renda e serviços dos entes federados entre si; templos; partidos políticos; livros, jornais, periódicos).
As demais alternativas referem-se a institutos diversos do direito tributário:
Hipótese de incidência diferida não é uma vedação constitucional, mas sim um mecanismo de postergação do pagamento do tributo (diferimento). A imunidade, ao contrário, impede a própria incidência.
Remissão é o perdão do crédito tributário já constituído, concedido por lei. Não se confunde com a vedação constitucional prévia à cobrança.
Hipótese tributária inversa não é um conceito jurídico reconhecido no direito tributário brasileiro. Trata-se de termo sem previsão legal ou doutrinária.
Resistência qualificada também não é um instituto tributário. É expressão sem correspondência na legislação ou jurisprudência.
Na prova, quando a questão falar em "vedação constitucional que impede a exigência de certos impostos", lembre-se automaticamente de imunidade (art. 150, VI, CF). Os principais distratores são isenção (que é legal, não constitucional) e remissão (perdão de débito).
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: letra C.
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