GabaritoB — a compensação.
Gabarito: letra B. A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (CTN, art. 156, II). As demais alternativas (moratória, depósito integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento) são causas de SUSPENSÃO da exigibilidade (art. 151 do CTN) e não de extinção. A banca cobra a distinção entre os dois institutos.
Causa | Efeito | Dispositivo CTN |
|---|---|---|
Moratória | Suspensão | Art. 151, I |
Depósito integral | Suspensão | Art. 151, II |
Liminar em MS | Suspensão | Art. 151, IV |
Parcelamento | Suspensão | Art. 151, VI |
Compensação | Extinção | Art. 156, II |
A moratória é a prorrogação do prazo para pagamento, suspendendo a exigibilidade (art. 151, I). Não extingue o crédito.
A compensação ocorre quando o contribuinte tem créditos contra a Fazenda e os utiliza para quitar débitos tributários, extinguindo o crédito (art. 156, II).
O depósito do montante integral suspende a exigibilidade (art. 151, II), mas só extingue o crédito após a conversão em renda (art. 156, IX – "conversão em renda do depósito consignado"), que não é automática.
A concessão de liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade (art. 151, IV). Não extingue.
O parcelamento também é causa de suspensão (art. 151, VI). O parcelamento divide a dívida, mas o crédito só se extingue com o pagamento integral.
A banca lista várias causas de suspensão como se fossem de extinção. O candidato que não domina o rol do art. 156 (extinção) e do art. 151 (suspensão) se confunde. A única alternativa que realmente extingue o crédito é a compensação.
Gabarito: letra B.
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