Questão de Direito Tributário — Isenção — VUNESP 2018
Direito TributárioIsenção
- Código
- vu029117
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações especificadas pelo Código Tributário Nacional, a
- Aremissão.
- Bisenção.
- Canistia.
- Dtransação.
- Emoratória.