Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário — VUNESP 2018
Direito TributárioDisposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
- Código
- vu029120
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no exercício financeiro em questão, é correto afirmar que
- Apoderá ser objeto de lançamento até 31 de dezembro de 2018, posto que ainda não se operou a perda do direito material fiscal.
- Bpoderia ter sido lançado até 31 de dezembro de 2017, uma vez que, a partir de primeiro de janeiro de 2018, a Fazenda Pública perdeu o direito de lançar em razão de ter-se operado a decadência.
- Cnão mais poderá ser exigido em razão da prescrição que se operou em 02 de janeiro de 2018.
- Dnão poderá mais ser exigido, tendo em vista a homologação tácita verificada em 31 de dezembro de 2017.
- Enão mais poderá ser exigido em razão da prescrição ocorrida em 1º de janeiro de 2018.