Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — VUNESP 2018
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- vu029121
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que
- Asão concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
- Bo crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais, nos termos da lei falimentar.
- Ca cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em se tratando de recuperação judicial.
- Dsão pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.
- Eo crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados unicamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.