Questão de Direito Urbanístico — Definições. Loteamento e desmembramento — VUNESP 2018
Direito UrbanísticoDefinições. Loteamento e desmembramento
- Código
- vu029128
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.
- ANão será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
- BNo loteamento de acesso controlado, é vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.
- COs lotes terão área mínima de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo se o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.
- DAo longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 30 (trinta) metros de cada lado.
- EDeverá ser reservado o percentual mínimo de 5% das áreas para os sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público.