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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
vu029144
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Indaiatuba -SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Suponha que o Senador Y, no exercício do seu mandato, seja investido no cargo de Governador de Território. É correto afirmar, segundo a Constituição, que
  1. Aconservará o seu mandato e poderá exercer ambas as funções, desde que haja compatibilidade de horários.
  2. Bperderá o seu mandato, ante a nítida incompatibilidade entre as funções exercidas, e em atenção ao princípio da separação de poderes.
  3. Cinexistindo suplente que possa substituir o Senador, far-se-á eleição para preencher a vaga se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato.
  4. Dmesmo que exista suplente para assumir a vaga, caso a vacância ocorra faltando mais de 9 meses para o término do mandato, deverão ser realizadas novas eleições.
  5. Eo Senador deverá abrir mão da remuneração do mandato de senador e receber a correspondente ao novo cargo.
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GabaritoC — inexistindo suplente que possa substituir o Senador, far-se-á eleição para preencher a vaga se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato.

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