Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu029148
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:
- Ano controle difuso, os efeitos são, em regra, ex tunc e com eficácia erga omnes.
- Bo Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado a realizar o controle difuso-concreto de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
- Cas normas constitucionais originárias podem ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato.
- Dé possível pugnar pela desistência de ação declaratória de constitucionalidade até o despacho inicial pelo Relator.
- Ea medida provisória poderá ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato.