Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu029149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para a Constituição brasileira de 1988,
- Aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa que queiram naturalizar-se brasileiros deverão cumprir os requisitos de residência por um ano ininterrupto e de idoneidade moral.
- Bos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há pelo menos 10 anos, sem condenação criminal, poderão ser naturalizados mediante requerimento de sua parte.
- Cserá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de condenação criminal por crimes comuns.
- Dé permitida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados desde que mediante lei complementar.
- Eé permitida, em regra, a extradição do brasileiro nato por crime comum praticado no exterior, desde que exista cláusula de reciprocidade com o país em que a infração se consumou.