Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — VUNESP 2018
Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
- Código
- vu029160
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Constitui fundo especial, segunda a Lei nº 4.320/64
- Aa aplicação das receitas orçamentárias oriundas de turnos especiais mediante dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
- Bos recursos resultantes da arrecadação da receita ou a realização da despesa, com o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
- Co produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
- Da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
- Ea recuperação de despesas especificadas, que foram aprovadas por força de lei orçamentária, bem como os recursos recuperados de fundos perdidos.