Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Indaiatuba (São Paulo)
- Código
- vu029199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Indaiatuba -SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Determinado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no município vizinho. Nessa hipótese, segundo dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, esse Parlamentar
- Adeverá receber pena de advertência e terá que voltar a residir em Indaiatuba.
- Bficará sujeito à perda do mandato
- Cterá cassados os seus direitos políticos.
- Dterá direito a auxílio-moradia.
- Epoderá receber ajuda de custo para reembolso das despesas com combustível.