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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — VUNESP 2018

Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
Código
vu029234
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Contador
O projeto de lei orçamentária
  1. Aserá acompanhado de demonstrativo do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas.
  2. Bdiscriminará os riscos fiscais do exercício na forma de Anexo correspondente, que integrará o referido projeto.
  3. Cnão conterá, em hipótese alguma, dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
  4. Dnão conterá recursos para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, os quais, quando necessários, deverão ser autorizados pelo Poder Executivo sob a forma de créditos extraordinários, com a aprovação do Poder Legislativo.
  5. Epoderá autorizar, em caráter excepcional e com a aprovação do Poder Legislativo, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — será acompanhado de demonstrativo do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas.

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