Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — VUNESP 2018

Escrituração Contábil (Livro Diário e formalidades)

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente o disposto no item 14 da ITG 2000 e no art. 1.184 do Código Civil, que determinam que no Livro Diário sejam lançadas em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações e fatos que provoquem variações patrimoniais.

A banca testa o conhecimento sobre as regras de escrituração contábil, especialmente as formalidades do Livro Diário, uso de fichas/folhas soltas, e permissão de códigos/abreviaturas. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, com o uso da tecnologia, o Livro Diário e o Livro Razão não serão gerados por fichas/folhas soltas, devendo ser adotado o registro eletrônico de Balancetes Diários e Balanços. No entanto, a legislação admite a substituição do Diário pelo Balancetes Diários e Balanços quando adotado sistema de fichas/folhas soltas, mas não exige que seja eletrônico. O art. 1.185 do CC permite a substituição, e a ITG 2000, item 15, determina que "Quando o Livro Diário e o Livro Razão forem gerados por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deve ser adotado o registro 'Balancetes Diários e Balanços'." Não há exigência de "eletrônico", e a alternativa distorce ao dizer "não serão gerados".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alega que na escrituração descentralizada da filial pode-se observar grau menor de detalhamento que o da matriz. Embora o nível de detalhamento seja proporcional à complexidade das operações (ITG 2000, item 4), não há previsão de que a filial possa ter grau menor simplesmente por ser filial. A escrituração deve ser completa e fiel, e o conceito de "descentralizada" não autoriza redução de detalhamento em relação à matriz. A alternativa carece de amparo normativo e induz a erro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmente correta: conforme a ITG 2000, item 14: "No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais." O art. 1.184 do CC também estabelece a mesma exigência. É a única alternativa plenamente conforme a norma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que os livros contábeis obrigatórios – balancete e balanço patrimonial – em forma não digital devem ter formalidades intrínsecas. Erro: as formalidades são extrínsecas (encadernação, numeração, termo de abertura etc.) conforme ITG 2000, item 9. Além disso, balancete não é livro obrigatório; é um relatório. Balanço patrimonial é lançado no Diário, não constitui livro autônomo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que não se admite uso de códigos/abreviaturas, mesmo que permanentes e uniformes. Na verdade, a ITG 2000, item 11, admite expressamente o uso, desde que permanentes e uniformes e com o significado registrado no Diário ou em registro especial. A alternativa inverte a regra.

Gabarito: letra C.