GabaritoB — Lançamento por Homologação.
Gabarito: letra B. O lançamento por homologação é a modalidade em que o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, conforme literalidade do art. 150 do Código Tributário Nacional (CTN).
A questão exige o conhecimento das modalidades de lançamento tributário previstas no CTN. O art. 150 define expressamente:
Art. 150 — "O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa."
As demais alternativas referem-se a outras modalidades ou conceitos incorretos.
O lançamento por declaração (art. 147 do CTN) ocorre quando o sujeito passivo presta informações à autoridade, mas não antecipa o pagamento; quem efetua o lançamento é a autoridade com base na declaração. Ex.: ITBI, ITCMD.
Exatamente a definição do art. 150: o sujeito passivo antecipa o pagamento e a autoridade posteriormente homologa. Ex.: IPI, ICMS, ISS, IR.
O lançamento de ofício (art. 149 do CTN) é realizado integralmente pela autoridade administrativa, sem participação do contribuinte. Ex.: IPTU, taxas.
O lançamento arbitrado (art. 148 do CTN) ocorre quando o fisco arbitra o valor do tributo diante de omissão ou falta de fé nas declarações. Não se confunde com a antecipação do pagamento.
O lançamento revisional não é uma modalidade autônoma no CTN; a revisão de ofício é possível em qualquer modalidade, mas não há um "lançamento revisional" como categoria.
Gabarito: letra B.
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