Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- vu029336
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Se um servidor da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba vier a se ausentar do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem justa causa, a Lei Complementar no 64/2002 prevê que o servidor
- Asofrerá a pena de suspensão.
- Bsofrerá a pena de demissão.
- Csofrerá a pena de advertência.
- Ddeverá devolver o valor equivalente à remuneração do período em que se ausentou.
- Edeverá trabalhar por prazo equivalente ao que se ausentou sem perceber remuneração.