Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- vu029343
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba prevê que ela pode ser alterada por propostas de emenda que serão discutidas em dois turnos, com intervalo de cinco dias úteis, considerando-se aprovadas, quando, em ambas as votações, obtiverem o voto favorável de
- A1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
- B1/5 (um quinto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
- C2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
- D3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
- E1/4 (um quarto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.