Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- vu029344
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse
- Aa suspensão dos direitos políticos do Vereador.
- Ba suspensão do mandato do Vereador.
- Ca imposição de multa ao Vereador.
- Da proibição do Vereador de receber benefícios fiscais ou creditícios públicos.
- Ea cassação do mandato do Vereador.