Questão de Direito Urbanístico — Do projeto de loteamento — VUNESP 2018
Direito UrbanísticoDo projeto de loteamento
- Código
- vu029382
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determinado empreendedor postula autorização do Município para implantar loteamento em um terreno urbano com as seguintes condições: declividade de 25%; sujeito a inundações, mas assegurado o escoamento das águas; área dos lotes de 125 m² e frente de 5 m² ; situado ao longo de rio, com reserva de área não-edificável de 15 m de um lado e de 20 m do outro.Considerando que as demais exigências legais foram atendidas, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 6.766/79, que o loteamento pleiteado é
- Aregular, pois atende todos os requisitos da Lei.
- Birregular, uma vez que a declividade do terreno é superior à permitida.
- Cirregular, uma vez que o terreno é sujeito a inundações, ainda que haja sistema de escoamento de águas.
- Dirregular, tendo em vista que as metragens dos lotes são inferiores à permitida.
- Eirregular, considerando que a reserva de área não-edificável, à margem do rio, em um dos lados, é inferior à permitida.