Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- vu029401
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação:
- Ase proferida por juiz relativamente incompetente.
- Bse ofender ato jurídico perfeito.
- Cse for fundada em prova falsa, assim reconhecida judicialmente.
- Dse for fundada em erro de direito, verificável de simples exame dos autos.
- Eno prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.