Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações — VUNESP 2018
Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
- Código
- vu029410
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Locação de imóvel não residencial celebrado sob a égide da Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, por escrito, pelo prazo de 10 (dez) anos e com cláusula de vigência do vínculo locatício na hipótese de alienação do imóvel. Para cumprimento integral das cláusulas aqui ajustadas, o contrato de locação deverá contar com
- Avênia conjugal por parte do(a) locador(a); e com uma das garantias de locação previstas na lei.
- Buma das garantias de locação previstas na lei; cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
- Cprova inequívoca de conhecimento do negócio pelo locatário para o exercício do direito de preferência; e cláusula de vigência em caso de alienação.
- Dvênia conjugal por parte do(a) locador(a); ter prova inequívoca de conhecimento do negócio pelo locatário para o exercício do direito de preferência; e cláusula de vigência em caso de alienação.
- Evênia conjugal por parte do(a) locador(a); cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.