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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
vu029428
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.
  1. ANenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
  2. BAs contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
  3. CÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de saúde.
  4. DEm regra, é autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
  5. EA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano.
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GabaritoA — Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

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