Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu029521
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Jales - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor da Divisão de Finanças
Herculano, 60 anos de idade, professor universitário em Universidade Pública, estatutário, conta com 30 anos de contribuição no serviço público, dentre esses, 10 anos de efetivo exercício no cargo. Considerando a sua situação e as regras de aposentadoria voluntária, com vencimentos integrais, dos servidores públicos regidos pelo regime próprio de previdência social, dispostas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Herculano
- Anão poderá aposentar-se, uma vez que ainda não completou o tempo de contribuição exigido para os servidores públicos.
- Bpoderá aposentar-se, pois completou todos os requisitos exigidos para os servidores públicos em geral.
- Cnão poderá aposentar-se, uma vez que ainda não completou o tempo exigido de efetivo exercício no serviço público.
- Dpoderá aposentar-se, pois, embora não tenha completado os requisitos exigidos para os servidores públicos em geral, tem direito à redução de 5 anos no tempo de contribuição por ser professor universitário.
- Enão poderá aposentar-se, uma vez que ainda não alcançou a idade mínima exigida pelo texto constitucional.