Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa — VUNESP 2018
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa
- Código
- vu029568
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico I
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, dependerá de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara
- Aa concessão de títulos honoríficos de cidadania, bem como de qualquer outra honraria ou homenagem.
- Ba cassação ou a declaração de afastamento do cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador.
- Ca destituição de membro da Mesa e a rejeição de redação final de proposição.
- Da aprovação de propostas de emendas de reforma ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
- Ea aprovação e as alterações relacionadas ao Zoneamento Urbano e ao Parcelamento do Solo.