Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Nova Odessa (São Paulo) — VUNESP 2018

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Nova Odessa (São Paulo)
Código
vu029570
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico I
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, compete privativamente à Câmara Municipal
  1. Amovimentar, livremente, seu orçamento entre as categorias funcionais programáticas.
  2. Bconceder título de cidadão honorário a pessoas relevantes, mediante resolução.
  3. Cjulgar os Vereadores, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários e os Subsecretários.
  4. Dcriar comissões de inquérito, sobre fato indeterminado, que se inclua na competência municipal.
  5. Eautorizar a aquisição de bens imóveis, ainda quando se tratar de doação sem encargos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — movimentar, livremente, seu orçamento entre as categorias funcionais programáticas.

Link permanente: /questoes/vu029570