Questão de Direito do Consumidor — Consumidor por Equiparação — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorConsumidor por Equiparação
- Código
- vu029584
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico I
Um avião fazia o serviço de táxi aéreo e em razão de pane elétrica cai sobre a casa de uma família, matando o piloto, destruindo a casa e também ferindo uma pessoa que residia na casa atingida. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.
- AA empresa aérea somente responde pelos danos causados à pessoa e à casa se for comprovada a existência de culpa.
- BInexistindo relação de consumo entre o proprietário da casa e a pessoa atingida pelo avião, as regras do Código de Defesa do Consumidor não podem ser aplicadas neste caso, o que não os impedem de buscar a reparação dos danos calcados na legislação comum.
- CA empresa responsável pelo taxi aéreo não responderá pelos danos causados na casa e à pessoa que nela residia se restar comprovado que o dano foi causado por defeito no avião, de responsabilidade do fabricante.
- DEmbora o dono da casa e a pessoa que foi ferida não mantenham relação de consumo com a empresa de táxi aéreo, como vítimas do acidente, se equiparam aos consumidores, sendo aplicável a legislação consumerista.
- EHá responsabilidade de natureza subjetiva da empresa de táxi aéreo, que deve indenizar a família do piloto que faleceu, o dono da casa e a pessoa que foi ferida em solo em razão do acidente aéreo, com fundamento na legislação do consumidor.