Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- vu029588
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico I
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,
- Aa fundamentação adequada, que contrarie a posição doutrinária majoritária, representa erro material.
- Bocorre quando a decisão for fundada na suposição de um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.
- Ca ocorrência de erro material, as inexatidões materiais e os erros de cálculo não precluem, mesmo que não sejam atacados por embargos de declaração.
- Dreconhecendo o erro material, o magistrado não poderá alterar a essência da decisão.
- Eo erro material somente poderá ser reconhecido se a parte o requerer por meio do instrumento próprio.