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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
vu029589
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico I
Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
  1. ATem natureza jurídica indenizatória.
  2. BSerá de 5% sobre o valor da causa sem limitação.
  3. CNão está isento do depósito o beneficiário da justiça gratuita.
  4. DConverter-se-á em multa se a ação for julgada improcedente por maioria de votos.
  5. EAs autarquias federais, estaduais ou municipais estão isentas do depósito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As autarquias federais, estaduais ou municipais estão isentas do depósito.

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