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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2018

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
vu029599
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico I
Sobre os meios de integração das normas para os casos de omissão da lei, assinale a alternativa correta.
  1. AAs leis são consideradas fontes primárias. A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito são considerados fontes secundárias.
  2. BA equidade, por não estar expressamente prevista na lei, deve ser utilizada em conjunto com outro meio de integração das normas.
  3. COs meios de integração só se aplicam para as normas de direito privado.
  4. DDe acordo com o conceito doutrinário, analogia é uma enunciação normativa de cunho genérico que condiciona e norteia a compreensão do ordenamento jurídico.
  5. EPara que seja utilizada a equidade para preencher alguma lacuna da lei, é necessário haver a ideia de igualdade e paralelismo entre as relações.
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GabaritoA — As leis são consideradas fontes primárias. A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito são considerados fontes secundárias.

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