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Questão de Direito Constitucional — Fase Complementar — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalFase Complementar
Código
vu029684
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo
Considerando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal, é aplicado aos Municípios, se um projeto de lei da Câmara Municipal de Nova Odessa fosse vetado pelo Prefeito Municipal, é correto afirmar que a Câmara Municipal poderá rejeitar o veto pelo voto
  1. Ade 3/5 três quintos de seus membros, em votação secreta, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.
  2. Bda maioria simples, em votação ostensiva, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do veto.
  3. Cda maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do veto.
  4. Dde quórum qualificado, em votação secreta, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.
  5. Ede quórum qualificado, em votação ostensiva, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — da maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do veto.

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