Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu029697
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Suponha-se que a Lei Municipal n° 01/18 tenha sido publicada em 2 de maio de 2018, não constando dela nenhuma disposição acerca do início de sua vigência. No dia 23 de maio de 2018, ocorre nova publicação do texto dessa lei, destinada a correção.Diante dessa situação, conforme prevê a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a Lei Municipal n° 01/18 começa a vigorar
- A45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada, contados a partir da primeira publicação, realizada em 2 de maio de 2018.
- B45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada, contados a partir da nova publicação, realizada em 23 de maio de 2018.
- C30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada, contados a partir da primeira publicação, realizada em 2 de maio de 2018.
- D30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada, contados a partir da nova publicação, realizada em 23 de maio de 2018.
- Eimediatamente após a primeira publicação, realizada em 2 de maio de 2018.