Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Nova Odessa (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Nova Odessa (São Paulo)
- Código
- vu029705
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão
- Aé vedada pela Lei.
- Bserá obrigatória quando ela atingir mais de 20% do orçamento municipal.
- Cpoderá ocorrer por meio de projeto de lei, desde que os cargos extintos sejam substituídos por cargos de provimento efetivo.
- Dé permitida, com o objetivo de atender limites estabelecidos em lei complementar específica.
- Epoderá ocorrer, desde que, primeiro, sejam reduzidas as despesas com as funções de confiança.